CONTENCIOSO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM CONFLITOS ECOLÓGICOS TRANSNACIONAIS
O papel dos mecanismos judiciais e extrajudiciais
Workshop Híbrido
Arusha, Tanzânia & Online
19-21 de novembro 2024
Apresentação do workshop e convite à apresentação de trabalhos
O Projeto de Investigação ERC Curiae Viride, acolhido pela Brussels School of Governance (Vrije Universiteit Brussel (VUB)), e financiado pelo European Research Council (ERC), em colaboração com o Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito e Criminologia da VUB, o International Peace Information Service (IPIS), Avocats sans Frontières, o Raoul Wallenberg Institute of Human Rights and Humanitarian Law (RWI) a Global Network of Human Rights and the Environment (GNHRE) e a Network of African National Human Rights Institutions (NANHRI) estão a organizar um workshop híbrido em Arusha (Tanzânia) sobre o papel dos mecanismos judiciais e não judiciais na resolução de conflitos ecológicos transnacionais. O seminário terá lugar nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2024.
Contexto
O aumento do número de litígios relacionados com a proteção do clima e dos ecossistemas (também enquadrados em termos de direitos humanos) chama a atenção para a necessidade de compreender os factores que impulsionam este desenvolvimento. Sublinha igualmente a necessidade de avaliar a eficácia dos litígios na consecução dos seus objectivos, em especial no que diz respeito à justiça ambiental e ao acesso a soluções para as pessoas, os ecossistemas e os territórios afectados ou ameaçados pela degradação ambiental.
O seminário centrar-se-á nos conflitos ecológicos transnacionais e nos litígios com eles relacionados. Estes conflitos podem ocorrer em múltiplas escalas ou níveis de governação (do local ao internacional e transnacional), sendo o resultado de impactos ambientais transfronteiriços (tais como a perda de biodiversidade, a poluição da água e o aquecimento global) ou de actividades que envolvem actores sob múltiplas jurisdições estatais e/ou internacionais (por exemplo, empresas multinacionais, ONGs internacionais ou bancos de desenvolvimento/investimento).
Um tema central de investigação e discussão girará em torno da identificação dos tribunais e dos mecanismos de resolução de litígios que servem de fórum para a tentativa de resolução destes conflitos. O workshop procura compreender que tipos de mecanismos são utilizados (judiciais ou não judiciais), quais são as suas principais vantagens e desvantagens, bem como se a litigação transnacional (levar os casos para outras jurisdições territoriais) tem garantido soluções eficazes para as vítimas que não conseguiram obter reparação no país onde o dano ocorreu.
Participantes
Convidamos peritos, investigadores, cidadãos, representantes da sociedade civil, movimentos e associações sociais e outras partes interessadas (incluindo governos, bancos de desenvolvimento, empresas, iniciativas multilaterais), etc., interessados em avaliar a forma como os conflitos ecológicos se transformam em litígios e quais são os resultados do acionamento dos tribunais. Encorajamos a participação de membros de organismos judiciais e para-judiciais, tais como membros das comissões de direitos humanos, tribunais nacionais, pontos de contacto nacionais da OCDE ou representantes de mecanismos de responsabilização. Cada membro do painel contribuirá com uma perspetiva e conhecimentos únicos para o debate, assegurando uma exploração abrangente dos tópicos.
Temas sugeridos para os painéis
Candidatar-se ao apelo à apresentação de trabalhos/ apresentações
INFORMAÇÕES SOBRE A CANDIDATURA:
Os trabalhos devem incluir um resumo com um máximo de 300 palavras e uma breve biografia do(s) autor(es)/apresentador(es). Os resumos podem estar relacionados com um dos temas propostos ou podem desenvolver outras questões relacionadas com esses temas. As propostas de painéis são bem-vindas e, nesse caso, o formulário de apresentação deve incluir um resumo do painel e um resumo de cada apresentação. Os resumos e biografias devem ser enviados através do formulário abaixo até 20 de setembro. Os autores/apresentadores aceites serão notificados até 25 de setembro.
DATAS IMPORTANTES:
Data limite para as candidaturas: 20 de setembro de 2024
Data limite para a decisão formal de aceitação: 25 de setembro de 2024
Data limite para as inscrições (após a aceitação): 30 de setembro de 2024
Programa final disponível: 5 de outubro de 2024
Data do evento: 19-21 de novembro de 2024
AVISO:
O preenchimento deste formulário não garante a inscrição de um potencial orador ou apresentador na conferência. A aceitação formal dos candidatos pode ocorrer numa base contínua para agilizar a sua capacidade de garantir viagens e alojamento em Arusha. Os organizadores da conferência cobram uma taxa administrativa de 50 euros* aos participantes presenciais para ajudar a suportar os custos da conferência, como o aluguer do local, os materiais da conferência, o café, o chá e os snacks, os almoços durante a conferência e o jantar num dos dias da conferência. As despesas de deslocação e alojamento não estão cobertas por esta taxa e devem ser organizadas pelos participantes.
DISCLAIMER:
O preenchimento deste formulário não garante a inscrição de um potencial orador ou autor na conferência. A aceitação formal dos candidatos pode ocorrer numa base contínua para acelerar a sua capacidade de assegurar a organização de viagens e alojamento em Arusha. Os organizadores da conferência cobram uma taxa administrativa de 50 euros* aos participantes presenciais para ajudar a suportar os custos da conferência, como o aluguer do local, os materiais da conferência, o café, o chá e os aperitivos, os almoços durante a conferência e o jantar num dos dias da conferência. As despesas de deslocação e alojamento não estão cobertas por esta taxa e devem ser organizadas pelos participantes.
*Os participantes afiliados a uma instituição ou organização num país de rendimento baixo, médio-baixo ou médio-alto podem solicitar uma isenção de taxa. O país onde o participante trabalha determina a elegibilidade para a taxa reduzida para participantes numa economia de rendimento baixo, médio-baixo ou médio-alto, de acordo com a classificação do Banco Mundial 2022. Se necessitar de uma isenção de taxa de inscrição, indique o seu pedido no formulário de inscrição.